Impostos no Brasil: entenda como funcionam!

Embora seja um país subdesenvolvido, o Brasil apresenta uma carga tributária semelhante à dos países desenvolvidos.

Para entender melhor sobre os impostos no Brasil devemos compreender, primeiramente, que todo imposto é um tipo de tributo. Desse modo, um tributo corresponde à obrigação que as pessoas físicas e empresas possuem de pagar pelos serviços oferecidos pelo Governo.

Os tributos podem ser divididos em diferentes categorias como taxas, impostos, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais e de melhorias. No que tange aos impostos devemos entender que os mesmos financiam ações de âmbito geral do Estado.

Em outras palavras, os impostos não estão vinculados a uma ação direta do Governo. Por exemplo, quando você paga o IPTU da sua casa, o imposto não é endereçado, necessariamente, à melhoria da infraestrutura do bairro onde você mora.

Contudo, quando você renova a CNH, a taxa paga gera a sua nova carteira de habilitação. Isso também ocorre nas contribuições sociais. Todos os meses é descontado do seu salário a contribuição do INSS, esse valor gera como contrapartida o direito de receber a aposentadoria.

Mas, então, se o imposto não tem uma conversão direta, para onde o nosso dinheiro vai? A alocação dos recursos recolhidos tem como destino a saúde, educação e segurança pública. No entanto, é importante deixar claro que quem define os fins é a esfera Executiva.

Impostos no Brasil: conheça os tipos

Uma forma de entender como funcionam os impostos no Brasil é dividi-los em diretos e indiretos. Dessa forma, chamamos de impostos diretos aqueles que incidem sobre a renda e sobre o patrimônio. Já os indiretos, são aqueles cobrados sobre os produtos e serviços.

Essa espécie tributária incide sobre todas esferas de poder, sejam elas: municipal, estadual ou federal. Vejamos a seguir alguns exemplos de impostos:

Impostos Diretos

Os impostos diretos podem ser municipais, estaduais ou federais e, como dissemos anteriormente, são aqueles que geram um encargo sobre a renda e/ou patrimônio do contribuinte.

Um exemplo de imposto direto municipal é o famoso IPTU. O Imposto Predial e Territorial Urbano incide sobre todos os tipos de imóveis residenciais urbanos e precisa ser pago anualmente, assim como o IPVA.

E por falar nele, o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores consiste em um tributo estadual que precisa ser pago todos os anos por aqueles que possuem veículo. Já quanto aos impostos federais, temos o temível Imposto de Renda. Polêmico, o imposto incide sobre a renda dos contribuintes, seguindo alguns critérios específicos.

Impostos Indiretos

Agora, na categoria dos impostos indiretos, aqueles que recaem sobre os preços dos produtos e serviços, temos o ISS como exemplo de imposto municipal.

O Impostos Sobre Serviços, como prediz o nome, incide sobre todos os serviços prestados e tem como principais contribuintes empresas e profissionais autônomos. Quanto ao eixo municipal, encontramos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos. Talvez você o conheça como ICMS, aliás este é responsável por tornar elevado o preço dos produtos.

Quando falamos em impostos federais, talvez o Imposto de Exportação (IE) seja o mais conhecido. Tal tributo recai sobre mercadorias exportadas ou nacionalizadas com destino estrangeiro.

Por que uma reforma tributária é importante?

Um fator de peso que reitera a importância de uma reforma tributária no Brasil diz respeito ao tamanho da carga tributária. Esta se refere ao total de tributos arrecadados (diretos e indiretos) proporcionalmente ao PIB.

Em 2022, segundo o Impostômetro, os brasileiros pagaram R$ 2,8 trilhões em impostos. O valor foi 11% maior que no ano de 2021. Embora sejamos um país subdesenvolvido, a nossa carga tributária é similar a de países desenvolvidos. Basta que observemos no gráfico abaixo a evolução comparativa da carga tributária entre os países da OCDE e o Brasil:

E aqui, em solo brasileiro, os maiores impostos são os indiretos, aqueles que recaem sobre produtos e serviços. Na contramão, é justificável que em países desenvolvidos como os EUA os impostos diretos sejam elevados. Afinal, a renda e patrimônio dos cidadãos estadunidenses são maiores.

Se a maioria dos impostos que pagamos são tributos indiretos isso significa que todos nós pagamos o mesmo valor em impostos indiretos sem discriminação de renda. Em outras palavras, cidadãos de baixa renda são os principais contribuintes lesados com o nosso sistema tributário.

Pensando que o ICMS pode chegar até 30% do valor do produto, uma latinha de Coca vendida a R$ 5,00 pesará mais no salário daquele que ganha apenas um salário mínimo do que daquele que ganha dez. Isso porque, por mais que o imposto de R$ 1,20 seja o mesmo, as rendas são diferentes.

Assim, os impostos indiretos, tal como conhecemos hoje, tendem a correr o poder de compra da população pobre. Essa desigualdade reitera a importância de uma reforma tributária brasileira.

Curtiu este conteúdo? Então compartilhe nas redes sociais e aprenda mais sobre economia e finanças aqui em nosso site.