Microempreendedor Individual (MEI): o que é e como se tornar um?

Podendo ser aberto de forma gratuita e online, o MEI é o regime empresarial mais popular entre os brasileiros.

A ideia do Microempreendedor Individual surgiu em 2018, como uma medida do Governo de diminuir a informalidade dos pequenos negócios. Mesmo porque, os profissionais autônomos até então não tinham amparo da Lei para acessar os benefícios sociais como: aposentadoria e auxílio doença.

Desse modo, o Microempreendedor Individual consiste no autônomo que se legaliza, tornando-se assim um pequeno empresário. Atualmente, existem 13.489. 017 MEIs no país, mas, quem pode de fato ser MEI?

Quem pode se tornar um Microempreendedor Individual?

Existem algumas condições básicas que o trabalhador autônomo precisa cumprir se quer ser MEI. A começar pelo faturamento anual que deve ser até R$ 81.000,00 por ano. Além disso, é esperado do trabalhador que ele não possua outro CNPJ em seu nome, seja como sócio ou titular de outra empresa.

A terceira condição básica para a abertura do MEI concerne à quantidade de empregados. Dessa forma, para ser um Microempreendedor Individual é possível contratar apenas um colaborador, que tenha como salário o piso de sua categoria ou ao menos um salário mínimo.

Por fim, mas não menos importante, é esperado que o trabalhador autônomo exerça ao menos uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI da Resolução nº 140, do Comitê Gestor do Simples Nacional.

6 vantagens de ser um microempreendedor individual

Agora que já sabemos o que é MEI e quem pode se tornar um Microempreendedor Individual, então veja a seguir os benefícios desse modelo empresarial.

1.   Sair da informalidade

O MEI é uma das formas mais econômicas e simples dos empreendedores formalizarem suas atividades. Assim, com a facilidade de abrir um CNPJ totalmente online, os autônomos podem, com poucos cliques, saírem da informalidade. Dessa forma, uma vez regularizados, podem aumentar a sua credibilidade perante os clientes.

2.   Emissão de nota fiscal

A prestação de serviços requer que o empreendedor envie ao seu cliente a nota fiscal com a discriminação dos serviços exercidos. Dessa maneira, o MEI permite o acesso a emissão de notas fiscais de forma bastante simples. No geral, é preciso que o colaborador faça um cadastro no sistema de sua cidade para emitir as notas pela plataforma online.

3.   Conta bancária empresarial

Com o MEI, ainda é possível separar as finanças pessoais das empresariais, abrindo uma conta empresarial. Esse tipo de conta bancária ainda permite que o empreendedor acesse melhores condições de empréstimos, com amplos limites e baixas taxas de juros.

Vale dizer que existem diversos bancos digitais que oferecem contas empresariais gratuitas aos Microempreendedores Individuais. O banco Cora é um bom exemplo disso.

4.   Não precisa de contador

Como o MEI surge para facilitar a formalização de pequenos empreendedores, as obrigações de quem tem um CNPJ com regime MEI também são simplificadas.

Tais obrigações consistem apenas no preenchimento do relatório de receitas mensais, pagamento mensal da guia DAS e envio da declaração anual. Dessa forma, pela facilidade dos processos, as obrigações fiscais podem ser feitas pelo próprio empreendedor sem a necessidade de um contador.

5.   Livre de taxas de abertura

A abertura de uma empresa na modalidade MEI não requer o pagamento de nenhuma taxa de serviço. Isso porque todo o processo pode ser feito online e gratuitamente em questão de minutos.

Além disso, independentemente do faturamento do mês, o MEI só é responsável pelo pagamento de um único imposto, a guia DAS, que varia entre R$ 66,10 a R$ 71,10. Já para os caminhoneiros, o valor da guia é de R$ 157,74.

6.   Dispensa de licenças e alvarás

A dispensa de licenças e alvarás é uma outra vantagem do MEI. De acordo com a Lei da Liberdade Econômica, todo MEI aberto em setembro de 2020 está automaticamente dispensado de ter que solicitar e pagar alvarás e licenças às prefeituras do município de atuação.

Passo a passo para abrir um MEI

Muitos acreditam que é necessário contratar um contador para abrir um MEI, o que não é verdade. A abertura do MEI pode ser feita pelo próprio empreendedor de forma online e gratuita.

Passo 1

Quer sair com o seu CNPJ na mão ainda hoje? Então, acesse o site gov.br/MEI, selecione em seguida a opção ‘Quero ser MEI’ e ‘Formalize-se’. Logo após, você precisará acessar a sua conta gov.br.

Após acessá-la, no Portal do Empreendedor, você precisará informar alguns documentos, como o número do recibo de sua última declaração do IR. Caso não tenha sido preciso declarar, não há impedimento algum.

Passo 2

O sistema também pedirá o seu título de eleitor e, em seguida, abrirá uma tela de preenchimento de dados. Confira cada um deles para ter certeza de que todos os dados informados estão corretos.

É possível ainda escolher um nome fantasia para a sua empresa. Já no campo ‘capital inicial’, coloque o quanto você tem em dinheiro para investir inicialmente no empreendimento. Agora, em ‘atividades’, você verá as atividades econômicas disponíveis, dentre as quais é preciso escolher a ocupação principal e 5 secundárias.

Já no campo ‘formas de atuação’, escolha todos os modos de atuação do seu negócio. Por fim, preencha o endereço do ponto físico de seu negócio ou de sua residência, caso trabalhe em casa.

Passo 3

Aceite então os termos de declaração e clique em ‘continuar’. Logo após, confirme todos os seus dados, e prontinho! O seu MEI estará aberto e você já poderá baixar o Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Se curtiu esse tutorial de abertura do MEI, então já compartilhe com os seus amigos que sonham em se tornar Microempreendedores Individuais.